Dez cidadãos implicados no desvio das reservas internacionais do Banco Nacional de Angola (BNA), encontram-se detidos, revelou o responsável pela condução do inquérito, o procuradorgeral adjunto, Domingos Salvador Baxe, quando pontualizava a O PAÍS o desenrolar deste processo que investiga o desaparecimento de mais de 100 milhões de dólares.
“Agora já temos detidos. Como sabe, na primeira entrevista nós não tínhamos detidos. Agora não temos só suspeitos mas também detidos”, adiantou o condutor deste processo sem, no entanto, avançar as datas em que ocorreram estas detenções, bem como a identidade dos acusados. Fontes de O PAÍS avançaram, entretanto, que as primeiras detenções foram feitas no último fim de semana e as outras nesta segunda-feira. Sobre o fecho desta edição, quinta-feira 28, chegaram notícias dando conta de forte actividade de elementos da DNIC no bairro Alvalade, relacionada com o caso pelo que é possível que tenha crescido o número de detidos. Entre os detidos estão funcionários bancários e do Ministério das Finanças.
Segundo o procurador adjunto, a primeira etapa desta fase foi concluída com a recuperação de 90 por cento dos valores desviados, sendo que agora decorre a investigação e a consequente instrução do processo para que se possa chegar à fase final com êxito.
Os nomes das instituições bancárias onde foram recuperados estes valores, os países, bem como os montantes já em posse do BNA, são dados que ainda não podem ser revelados, por serem considerados em segredo de justiça, disse Domingos Baxe, que confirmou, entretanto, a continuidade das investigações com o intuito de determinar os responsáveis desta acção e o grau das suas responsabilidades.
Em respeito ao princípio de segredo de justiça e com vista a não interferir com todo o processo de investigação do “Caso BNA”. Este semanário apurou, entretanto, que entre os detidos contam-se alegandamente oficiais generais das Forças Armadas Angolanas e patentes superiores da Polícia.
A instrução do processo está sob a alçada directa da Procuradoria Geral da República que terá recorrido para a investigação e conta no processo de buscas e capturas ao concurso de oficiais operativos dos Serviços de Informação “Sinfo”, cujo chefe adjunto, comissário Eduardo Octávio, é visto com alguma frequência a franquear as portas do Ministério Público angolano que é tido como uma postura colaborante e de coordenação.Segundo uma fonte policial, entre os oficiais da Polícia detidos está um superintendente chefe, cujo nome tem as iniciais A.M., residente algures na zona da comissão do bairro Cazenga e um outro da Polícia Económica destacado na província de Benguela.
A rede que tem vindo a ser desmantelada integra ainda vários altos funcionários da direcção do Tesouro do Ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola, assim como falsificadores localizados no famoso “Pau Grande” do bairro Cazenga.
Disse a fonte que foi por descontentamento de um dos falsificadores que a coesão do grupo começou a ser posta em causa. Segundo apurou O PAÍS, dada a relação que um dos falsificadores de assinaturas tinha com o oficial da Polícia A.M., queixou-se do facto de não ter sido honrado um compromisso consigo, solicitando que este intercedesse em seu favor.
Na sequência, AM que tinha a obrigação de deter e desencadear um processo de investigação para encontrar os culpados, terá entendido por bem envolver-se também na rede de malfeitores que agora está a contas com a Justiça.
A fonte revelou que só nas últimas 24 horas foram detidas mais duas pessoas, uma das quais tinha depositado 9 milhões de dólares numa conta individual no Banco BIC.
O expediente agora a ser desmontado incluía uma empresa fictícia que alegadamente prestava serviço ao Estado e dirigiam-se ao Ministério das Finanças a quem cobravam estes supostos serviços.
Aí entravam em cena os falsificadores das assinaturas do titular da pasta das Finanças em conluio com funcionários da direcção nacional do Tesouro desse ministério.
Apurou também este jornal que o expediente incluía ainda pessoas em Portugal a quem eram enviadas avultadas somas em dinheiro que depois se encarregavam de retornálas de forma fraccionada para as contas domiciliadas em Angola.
Nesta altura, estão a ser confiscados todos os bens dos implicados neste caso cujos resultados deverão ser trazidos à tona nos próximos dias.
Outras fontes deste jornal disseram, entretanto, que a rede de falsificadores pode ter feito um trabalho de relações públicas e engajaram parentes próximos de altos dignitários do Estado angolano, não se podendo aferir se teriam estes agido com conhecimento prévio da trama.
Domingos Baxe lembra que se trata de um processo com nuances complexas, que exige serenidade, dedicação e rigor para a recolha das provas, razão porque apelou a todas as pessoas detentoras de informação sobre o assunto que ajudem na descoberta da verdade.
Os montantes desviados dos cofres do Estado, o número de pessoas envolvidas na acção, o tipo de organização e meios sofisticados utilizados para o cometimento desta infracção, são alguns factores que tornam complexa a investigação, no entender do magistrado do Ministério Público.
Ainda assim, o procurador adjunto não deixou de parte a hipótese deste caso envolver conexão internacional, na medida em que a ProcuradoriaGeral da República, avançou, “está na posse de informações e provas de que há cidadãos estrangeiros envolvidos”, porque há uma quantia significativa de dinheiro que foi enviada para o exterior do país.
No arranque das investigações a Procuradoria-geral da República havia definido como horizonte temporal para a sua conclusão o prazo de 45 dias, já que, na altura, encarava-se o processo como de réus presos, mas, contrariamente, era de suspeitos soltos. Com a existência de detidos significa que o prazo de prisão preventiva vai começar a contar agora.
De acordo com garantias do responsável deste inquérito, neste momento todos os esforços estão a ser envidados para que o mais rapidamente possível este caso conheça o seu desfecho apesar da sua delicadeza e complexidade.
As diligências efectuadas pelas autoridades angolanas parecem estar a ser frutíferas. Se anteriormente permitiram a recuperação de 90 por cento do valor desviado, na curta entrevista a O PAÍS o responsável pela condução deste processo revelou ainda que as acções em curso permitiram recuperar já grande parte da diferença que estava em falta.
A recuperação do dinheiro, ao que sabe, deveu-se ao facto de as autoridades angolanas terem bloqueado a tempo as transferências junto de alguns circuitos internacionais, que posteriormente procederam à sua devolução a Angola.
De acordo com a explicação, a transacção de grande montante de dinheiro de um país para outro procede-se através de circuitos internacionais, com centros localizados nas grandes praças financeiras do mundo como os Estados Unidos da América e Inglaterra, entre outros, o que torna o processo moroso, e que permitiu atempadamente Angola alertar estas instituições e bloquear as transferências.
Domingos Baxe disse também que a primeira fase do inquérito consistiu na recuperação do valor levado dos cofres do Estado, e a segunda fase decorre agora com a responsabilização criminal dos envolvidos, sendo que já existem dez arguidos detidos.
O magistrado reconhece que pela sua natureza, a informação avançada ainda não satisfaça a curiosidade dos cidadãos, por encontrar-se na fase de segredo de justiça, mas garantiu que este processo não cairá no esquecimento como muitas pessoas julgam, tal como outros que ainda correm naquela instância. “O caso BNA” despontou no mês de Novembro quando a Procuradoria-Geral da República publicou um comunicado de imprensa no qual denunciava a existência de irregularidades nos pagamentos efectuados no exterior pelo Ministério das Finanças e Banco Nacional de Angola resultantes de operações falsificadas.